Dados do BIOTA embasam norma para restauração ambiental em São Paulo

Resolução que regulamenta a compensação ambiental para pedidos de supressão de vegetação nativa foi baseada em mapas de áreas prioritárias para conservação e restauração do estado elaborados por pesquisadores ligados ao Programa da FAPESP (Imagem: SMA/Governo do Estado de São Paulo)

Com base em dados científicos produzidos no âmbito do Programa BIOTA-FAPESP, a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo publicou, em 18 de janeiro, a Resolução SMA Nº 7. Este é o 17º instrumento legal, entre leis, decretos e resoluções, que cita nominalmente o Programa.

A norma estabelece critérios para a “compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs)” – regulamentando, no Estado de São Paulo, as diretrizes nacionais estabelecidas pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa, denominada popularmente de Novo Código Florestal (Lei Nº 12.651, de 2012), e pela Lei da Mata Atlântica (Lei Nº 11.428, de 2006), além de legislações estaduais anteriores.

Os parâmetros da norma foram estabelecidos levando

RTRS implementa primeiro padrão mundial de desmatamento zero para a produção de soja

Na última atualização do Padrão de Produção de Soja (versão 3.0), a Associação Internacional de Soja Responsável (RTRS) elaborou o primeiro padrão de certificação multissetorial para desmatamento zero do mundo. O padrão contribui para melhorar a entrega de soja sustentável em toda a Europa.

O Padrão de Produção RTRS 3.0 é o único esquema de certificação multissetorial que garante zero desmatamento na produção de soja responsável. Isto significa que não está autorizado fazer nenhuma conversão em terra natural, ladeiras íngremes e

Uso racional da água está em pauta na Comissão de Meio Ambiente

Imagem: reprodução

Em meio à crise hídrica que afeta vários estados, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve votar, no retorno das atividades parlamentares, proposta com objetivo de racionalizar o uso da água nos prédios dos órgãos da administração pública federal.

O projeto de lei da Câmara (PLC) 84/2014 determina a adoção de soluções técnicas para implantar torneiras econômicas para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático ou,

Mitos sobre o Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural está gerando dúvidas agora que as propriedades cadastradas estão abertos na internet. Uma delas é sobre a própria legalidade de deixar esses mapas acessíveis a todos.

A transparência é prevista por lei – mais especificamente, pelo Código Florestal. Quando os representantes do setor agropecuário no Congresso alteraram essa lei, em 2012, as multas por desmatamento ilegal praticado antes de 2008 puderam ser anistiadas. A mudança reduziu em 50% a vegetação nativa por restaurar. Na época, o CAR foi criado justamente para monitorar o cumprimento da lei, para que os próprios

França proíbe venda de copos e pratos plásticos descartáveis

França diz “Au revoir plastiques”: aprovada no mês passado, a medida passará a valer integralmente em 2020 (Imagem: Exame/reprodução)

A França tornou-se o primeiro país do mundo a proibir a venda de copos, taças, pratos, talheres e outros utensílios descartáveis de plástico.

A nova lei segue uma proibição total de sacolas plásticas aprovada em julho e é parte do projeto Transição Energética para o Crescimento Verde, um plano para tornar o país um dos líderes mundiais na adoção de práticas de redução de impacto ambiental e das emissões de gases de efeito estufa.

Aprovada no mês passado, a medida passará a valer integralmente em 2020, o que dá bastante tempo para os fabricantes e estabelecimentos comerciais, incluindo restaurantes e supermercados, se adequarem às novas regras.

Mas isso não significa o fim dos utensílios descartáveis. Segundo a nova lei,

Aliança apresenta projeto de lei sobre água para candidatos nas eleições municipais

Aliança Pela Água promove campanha #VotePelaAgua para incluir a segurança hídrica na agenda municipal

A Aliança Pela Água, rede que reúne mais de 60 organizações e instituições entre ONGs, especialistas e movimentos sociais, lança nesta quinta-feira, 15 de setembro, uma proposta  de Projeto de Lei que visa garantir que os municípios estejam mais preparados para agir diante de uma crise hídrica como a enfrentada nos anos 2014-2015.

Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de 100

Está chegando o “Setembro Vermelho”, mês de campanhas para incentivar a doação de órgãos e tecidos

Campanhas e ações que incentivem a doação de órgãos e promovam esclarecimentos sobre esse gesto que salva vidas devem marcar o próximo mês, denominado de “Setembro Vermelho”. Isto é o que prevê a Lei estadual nº 18.803/2016, criada a partir de um projeto apresentado pelo deputado Nereu Moura (PMDB), discutido e aprovado pelos parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Durante os debates da proposta o deputado destacou que a doação de órgãos é um ato de amor extremo, de enorme respeito pela vida e de solidariedade. “De toda a cadeia de processos que envolvem um transplante de órgãos, o componente mais

Comissão de Finanças aprova projeto para reutilização de resíduos de fundição na construção de estradas

Reunião da Comissão de Finanças 10/08/2016. Foto: Dálie Felberg/Alep

O projeto de lei nº 749/2015, que trata da utilização de resíduos refratários de fundição na construção e conservação das estradas estaduais e na cobertura de aterros sanitários licenciados, foi aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (10). Calcada na preocupação

Lei institui Política de Reciclagem da Construção Civil no Piauí

A Lei nº 6.849/2016, sancionada pelo governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, institui a Política de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no estado. De autoria do deputado Rubem Martins, o projeto visa, entre outros, estimular a utilização de materiais reciclados oriundos da construção civil e demolição com o intuito de implantar uma construção sustentável no Estado. Dessa forma fica o poder executivo, responsável por oferecer incentivos para a implantação de centros de armazenagem e de distribuição de materiais recicláveis em todo o Estado, estimular a criação de cooperativas populares e indústrias que possam processar a reciclagem e fomentar o desenvolvimento de projetos de reutilização. O governo deverá conceder benefícios de isenção, a título de incentivo fiscal, ceder área pública para instalação de cooperativas populares, celebrar convênios de colaboração com outros órgãos, assim como disciplinar a implantação de um sistema de coleta eficiente.

(Com informações do GP1/PI)

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Fonte: CBIC Hoje

Instalação de cisternas em postos de combustíveis e lava-rápidos será obrigatória em Paraná

Uso de cisternas para captação de água da chuva contribui para a preservação do meio ambiente

Agora é Lei! / Foto: Arte: Vinicius Leme/Alep

“A instalação de cisternas tem o objetivo de estimular o uso racional da água, além de proporcionar economia aos estabelecimentos como postos de combustíveis e lava-rápidos”, afirmou o deputado Rasca Rodrigues (PV), durante os debates sobre o seu projeto que acaba de virar lei. A nova legislação define normas para a instalação desse sistema de captação da água da chuva, que deve ser usada na lavagem de veículos.

Segundo Gilberto Ribeiro (PRB), coautor da proposta transformada na Lei estadual nº 18.730/2016, a iniciativa visa contribuir com a proteção ambiental e trazer economia para as empresas. “Cabe a nós a preservação da água. Muitas regiões do país já