Governo do Ceará financiará projetos de eficiência energética e de minigeração de energia

O Governado do Ceará criou o Fundo de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída (FIEE). O objetivo é incentivar o desenvolvimento de energia alternativa, por meio do financiamento a projetos de eficiência energética e de minigeração de energia elétrica. Com a ação, o governador pode abrir crédito adicional especial de

R$ 10 milhões para o fundo. Um Conselho Gestor selecionará os projetos contemplados, e será responsável por encaminhar um relatório semestral à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sobre todos os programas escolhidos. O FIEE será gerido financeiramente pela Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra).

As receitas do fundo consistem em dotações orçamentárias consignadas no orçamento fiscal do Estado; recursos de encargos específicos cobrados das empresas beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI); recursos obtidos da economia promovida pelas ações técnicas de Eficiência Energética e/ou implantação da Micro e Minigeração Distribuída de energia elétrica, no percentual de 20% do valor economizado da conta de energia elétrica; recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública Federal ou Municipal; convênios, contratos e doações realizadas por entidades públicas ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior. A medida é uma ampliação do Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará (Fies), criado em 2009. Este primeiro visava à abertura de crédito orçamentário para a compra de energia solar, destinada às instalações elétricas do Governo do Ceará.


Fonte: CBIC Hoje

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