Pressão das ONGs e MPF impede votação de projeto que tenta apressar licenciamento ambiental

Falta de quórum em comissão da Câmara dos Deputados adia decisão

A pressão das Organizações não Governamentais (ONGs) voltadas ao meio ambiente, Ministério Público e sociedade civil impediu a votação hoje, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, de projeto que tenta apressar o licenciamento ambiental.

A votação foi marcada para hoje na comissão, mas não aconteceu por falta de quórum. “O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, garantiu apoio às entidades, em conversa hoje conosco, e encaminhou documento para a Casa Civil contra o projeto”, afirmou Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), presente na comissão da Câmara.

O presidente Associação Brasileira do Ministério Público (Abrampa), Fernando Barreto, e outras ONGs também acompanharam as discussões hoje na comissão. “O Proam protocolou e entregou à presidência da Câmara dos Deputados um manifesto assinado por 350 entidade ambientalistas do Brasil pela ética e qualidade técnica do licenciamento ambiental”, diz Bocuhy.

O projeto que seria votado, um substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB), segundo Bocuhy, conseguiu piorar ainda mais o Projeto de Lei 3729/2004, ou a “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, que tramitava na casa e já era ruim para o meio ambiente.

A proposta descaracteriza a Lei 6938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), chegando ao absurdo de propor a revogação de dispositivo da Lei de Crimes Ambientais que trata da responsabilização do agente público que fraudar o licenciamento ambiental. Além disso, cria artifícios para retirar a responsabilidade dos agentes financiadores que aportarem recursos para a degradação ambiental.

O texto apresentado defende, de forma unilateral, os que apresentam projetos e engessa descaradamente o sistema público licenciador; restringe a participação da sociedade civil, da vizinhança impactada e a atuação de instituições como Ipham e Funai, além de desfigurar as audiências públicas; desguarnece as Unidades de Conservação, que deixariam de se manifestar sobre o que pode ou não pode ser construído em sua vizinhança; fragiliza e desfigura o Estudo de Impacto Ambiental com prazos curtos e insuficientes; e institucionaliza o copia-e-cola, onde estudos apresentados para um empreendimento permitem uma série em seu entorno, sem meios de avaliar, de forma adequada, sinergia e cumulatividade dos impactos.

Traz ainda, diz Bocuhy, um efeito dominó e caótico para área ambiental brasileira, ao permitir a criação de uma guerra fiscal ambiental, onde diferentes Estados poderiam criar critérios próprios para o licenciamento.


Fonte: AI

Anúncios

Ajude na discussão do tema. Deixe um comentário.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s